O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou informações sobre uma denúncia de ordem para matar Ronnie Lessa, ex-policial delator do caso Marielle Franco. A denúncia envolve suposta autorização do Primeiro Comando da Capital para o assassinato. Lessa, inimigo do PCC, foi transferido para um presídio em São Paulo após acordo de delação premiada. O clima no presídio está tenso, com possibilidade de rebelião. O sindicato pediu a Moraes outra transferência para evitar conflitos. Essa situação ocorre em meio a incertezas no Brasil pós-Bolsonaro e ao avanço global da extrema-direita, além da crise em Gaza e na Ucrânia.

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2016, que limita as utilidades das delações premiadas. A proposta de autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) proíbe que presos possam firmar acordos de colaboração com a Justiça, além de criminalizar a divulgação dos depoimentos. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de discussão nas comissões da Casa. O projeto traz mudanças significativas nas regras processuais relacionadas à delação premiada, visando evitar prisões processuais sem fundamentação idônea.

O projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos, em tramitação na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas de investigadores e juristas. A proposta, apoiada pelo Centrão e defendida pelo presidente Arthur Lira, é vista como um retrocesso que pode prejudicar as investigações, esvaziando os mecanismos de delação premiada e emperrando avanços. A incerteza se o texto poderá anular delações já homologadas preocupa especialistas, que alertam para os riscos à transparência e correção do processo de colaboração premiada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência que propõe mudanças na forma como as delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto, baseado em propostas anteriores de deputados, proíbe a validação de delações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos. A decisão de Lira gerou polêmica, com críticas de oportunismo e questionamentos sobre a urgência do projeto, que estava engavetado há quase 10 anos. Ainda há dúvidas se a proposta terá poder retroativo, o que poderia impactar delações já validadas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado Wadih Damous, durante a Lava Jato, pode beneficiar a ala oposta ao governo atual. O texto também cria penas para quem divulgar os depoimentos. Juristas avaliam que as regras não podem retroagir para anular delações já homologadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.