A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao STF a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que a colaboração é problemática devido à falta de voluntariedade e apresenta muitas contradições. Os advogados argumentam que o conteúdo da delação está repleto de mentiras e omissões e questionam como o delator pode ser considerado confiável. Além disso, destacam que a Polícia Federal já havia identificado inconsistências, mas a delação não foi rescindida. A defesa ainda pede que o caso seja julgado no plenário do Supremo e critica o envolvimento do magistrado nas investigações.

Uma denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe, ignora declarações de Mauro Cid que poderiam inocentá-lo. Cid afirma que Bolsonaro esperava encontrar evidências de fraude nas urnas até o final de seu mandato, e revela pressões de militares para que o ex-presidente tomasse medidas drásticas. A denúncia menciona ações planejadas contra o ministro Alexandre de Moraes e uma minuta de decreto para impor estado de sítio, mas falha em provar a intenção de Bolsonaro de iniciar uma ação violenta. Cid esclarece que as tentativas de golpe não se concretizaram em virtude da resistência militar.

O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Jair Bolsonaro, alegou que o ex-ministro Braga Netto e o advogado Fabio Wajngarten tentaram obter informações privilegiadas sobre seus depoimentos à Polícia Federal. Cid afirmou que ambos contataram seus familiares, incluindo seu pai e esposa, com o intuito de descobrir o que ele havia dito. O depoimento, que foi revelado publicamente pelo STF em 21 de fevereiro de 2025, data de sua gravação em 5 de dezembro de 2024, levantou questões sobre a conduta dos ex-assessores do ex-presidente em busca de informações sigilosas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro refutou as acusações de golpe de Estado feitas por Mauro Cid, seu ex-ajudante, em delação premiada. Em entrevista à Bloomberg, Bolsonaro afirmou que Cid está sendo chantageado e que suas alegações são absurdas. Apesar de Bolsonaro ter discutido com aliados a ideia de um estado de sítio após as eleições de 2022, ele nega qualquer intento de dar um golpe. A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e mais 39 envolvidos por tentativa de golpe e organização criminosa, baseada nas investigações sobre a ação coordenada para manter Bolsonaro no poder em 2022.

Em sua colaboração premiada, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que a ala 'mais radical' favorável a um golpe de Estado no Brasil incluía a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e o deputado Eduardo Bolsonaro. Apesar das acusações, ambos não foram indiciados no relatório final da PF, que listou 40 suspeitos. Cid destacou que Jair Bolsonaro recebia conselhos de três grupos distintos, sendo um deles radical que defendia o golpe. Ele também confirmou a existência do 'gabinete do ódio' e notificou investigações sobre joias valiosas recebidas da Arábia Saudita que estavam ligadas ao ex-presidente.

O advogado do general Braga Netto, José Luis de Oliveira Lima, anunciou que pedirá uma acareação entre seu cliente e o tenente-coronel Mauro Cid, cuja delação premiada resultou na prisão de Netto em dezembro. Lima afirma que Cid mentiu em seu depoimento, acusando-o de entregar dinheiro durante uma reunião no Palácio do Planalto para financiar uma tentativa de golpe de Estado contra o presidente Lula em 2022. O advogado também rebateu as alegações de Cid e declarou que Netto não possui qualquer culpa, defendendo a inocência de seu cliente em relação a todas as acusações apresentadas.

Ministros do STF receberam a informação de que o tenente-coronel Mauro Cid estaria atuando como um pombo-correio, transmitindo, através de interlocutores, informações sobre os processos que envolvem bolsonaristas, com base na sua delação premiada. A relevância dessa atividade foi destacada, especialmente após a revelação de planos de assassinato contra figuras como Lula e Alexandre de Moraes. Embora tenha sido convocado para depor novamente, o ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a delação de Cid, evitando que ele retornasse à prisão. A situação o coloca em uma posição delicada no panorama político atual.

Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em um julgamento realizado no 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Lessa recebeu uma pena de 78 anos de prisão, enquanto Queiroz foi sentenciado a 59 anos. A juíza mencionou a lentidão da justiça, mas afirmou que ela eventualmente chega. Ambos se encarregarão de pagar uma indenização significativa às famílias das vítimas. Além disso, os réus aguardam a diminuição das penalidades devido a acordos de delação premiada.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou informações sobre uma denúncia de ordem para matar Ronnie Lessa, ex-policial delator do caso Marielle Franco. A denúncia envolve suposta autorização do Primeiro Comando da Capital para o assassinato. Lessa, inimigo do PCC, foi transferido para um presídio em São Paulo após acordo de delação premiada. O clima no presídio está tenso, com possibilidade de rebelião. O sindicato pediu a Moraes outra transferência para evitar conflitos. Essa situação ocorre em meio a incertezas no Brasil pós-Bolsonaro e ao avanço global da extrema-direita, além da crise em Gaza e na Ucrânia.

A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica a urgência do Projeto de Lei (PL) nº 4.372/2016, que limita as utilidades das delações premiadas. A proposta de autoria do ex-deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) proíbe que presos possam firmar acordos de colaboração com a Justiça, além de criminalizar a divulgação dos depoimentos. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de discussão nas comissões da Casa. O projeto traz mudanças significativas nas regras processuais relacionadas à delação premiada, visando evitar prisões processuais sem fundamentação idônea.

O projeto de lei que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos, em tramitação na Câmara dos Deputados, é alvo de críticas de investigadores e juristas. A proposta, apoiada pelo Centrão e defendida pelo presidente Arthur Lira, é vista como um retrocesso que pode prejudicar as investigações, esvaziando os mecanismos de delação premiada e emperrando avanços. A incerteza se o texto poderá anular delações já homologadas preocupa especialistas, que alertam para os riscos à transparência e correção do processo de colaboração premiada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência que propõe mudanças na forma como as delações premiadas são tratadas no Brasil. O projeto, baseado em propostas anteriores de deputados, proíbe a validação de delações feitas por réus presos e impõe penalidades para a divulgação dos conteúdos desses depoimentos. A decisão de Lira gerou polêmica, com críticas de oportunismo e questionamentos sobre a urgência do projeto, que estava engavetado há quase 10 anos. Ainda há dúvidas se a proposta terá poder retroativo, o que poderia impactar delações já validadas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta, apresentada em 2016 pelo advogado Wadih Damous, durante a Lava Jato, pode beneficiar a ala oposta ao governo atual. O texto também cria penas para quem divulgar os depoimentos. Juristas avaliam que as regras não podem retroagir para anular delações já homologadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.